Hoje, 18/10, tivemos duas excelentes defesas de dissertação:

 

1. Às 10h, EDUARDO ANDRÉ CARVALHO SCHIEFLER defendeu a dissertação: "CONTROLE DAS COMPRAS PÚBLICAS, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: o paradigma da administração pública digital e os sistemas inteligentes na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos." Trouxe como tema a diretriz de incentivo à inovação no âmbito da administração pública brasileira, o advento da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o paradigma da administração pública digital e o desenvolvimento e a utilização de inteligência artificial como ferramenta de apoio à atividade de controle interno, externo e social das compras públicas. Professores da UFSC e da USP compuseram a banca.

 

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2. Às 14h, FLÁVIO MENDES BAUMGARTEN BAIÃO defendeu a dissertação: "PROPORTIONALITY AND THE OBJECTIVITY ON LEGAL DECISION-MAKING" na qual a principal tarefa é responder a uma concepção equivocada muito comum sobre a teoria da proporcionalidade no contexto brasileiro, de que a proporcionalidade é um instrumento que aumenta a discricionariedade judicial. Em particular, estabelece fundamentos para contra-argumentar a tese da crítica hermenêutica do Direito de que a teoria da proporcionalidade desenvolvida na linha de Robert Alexy não seria capaz de superar o paradigma positivista da discricionariedade judicial. Professores do IMED e da UFMG compuseram a banca.

 

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PARABÉNS AOS NOVOS MESTRES EM DIREITO DA UNB!